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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa do Tocantins abriu nesta terça-feira (7) um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do estado, Mauro Carlesse (PSL), já afastado por seis meses pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo, que pode culminar na perda definitiva do cargo, deve ser concluído na Casa em até 180 dias.
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O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou o pedido protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior. Os demais, protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL), foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos pela lei.Na noite desta terça-feira foram definidos os parlamentares que farão parte da Comissão Especial Processante, que investigará os fatos alegados pela acusação e a defesa.
São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.
Carlesse foi afastado temporariamente pelo STJ ao final de outubro. A corte entendeu que o afastamento é necessário para reunir provas, "resguardar o cumprimento da lei penal, preservar a segurança de testemunhas e garantir a retomada das atividades normais" no estado.
O governador afastado foi alvo de duas operações da Polícia Federal em outubro. A primeira, chamada de Éris, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa dentro da secretaria de Segurança Pública do estado do Tocantins, que teria obstruído investigações "utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção".
Em pedido encaminhado ao ministro Mauro Campbell, do STJ, o MPF (Ministério Público Federal) afirma que Carlesse aparelhou todo o sistema de Segurança Pública do estado.
A afirmação consta em decisão que autorizou o afastamento de Cristiano Sampaio, secretário de Segurança de Tocantins. A suposta organização criminosa liderada por Carlesse, segundo a investigação, interferiu politicamente na polícia estadual e direcionou apurações contra adversários do governador.
O grupo durante a gestão de Sampaio, diz a decisão, alterou normas e retirou "garantias dos delegados de polícia e que possibilitavam investigações sem interferências políticas".
A segunda operação, chamada de Hygea, focou em desmantelar esquemas de propina ligados ao Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins) e uma estrutura criada para a lavagem de dinheiro, "assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados".
Segundo as investigações, "há fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos". Há indícios também de que os recursos desviados tenham sido integralizados ao patrimônio dos investigados.
Em nota publicada pelo site G1, Carlesse afirmou que está com a consciência tranquila, que a possibilidade de admissão do impeachment é precipitada e que ele teve seu direito de defesa cerceado no STJ.
"O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF", diz o texto.
"Apenas na última semana o governador Mauro Carlesse pode apresentar seu pedido de reconsideração, uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e consequentemente, cerceou seu direito de defesa. O governador Mauro Carlesse segue sereno, com a consciência tranquila de que seus atos sempre foram para resgatar a credibilidade do Estado e recuperar as contas públicas."