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JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHOBRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump.
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Para poder viajar aos EUA neste mês, Bolsonaro precisa que seu passaporte, apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal, seja liberado por Moraes.
Segundo o ministro do STF, é preciso uma complementação probatória por parte da defesa. Moraes afirmou em documento publicado neste sábado (11) que, "após a necessária complementação", a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.
O ministro do STF se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Moraes questiona a origem do e-mail pelo qual teria sido feito o convite de Trump. "O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "info@t47inaugural.com", e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou.
O convite citado por Bolsonaro é um email encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da PF.
PEDIDO FOI FEITO NESTA SEXTA (10)Ofício foi o primeiro assinado pelo novo advogado de Bolsonaro. O criminalista Celso Vilardi passou a integrar a defesa do ex-presidente nesta semana, com os outros defensores que já atuavam para o ex-presidente.A defesa diz que Bolsonaro recebeu convite formal para o evento no último dia 8. Apesar de o ex-presidente ter sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da "defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações".A posse de Trump está marcada para o dia 20 de janeiro. O republicano assume seu segundo mandato como presidente dos EUA. É o primeiro presidente condenado da história do país, após decisão proferida nesta sexta (10).
PEDIDO POR PASSAPORTE FOI NEGADO 2024Defesa de Bolsonaro já tentou reaver o documento outras vezes. Em março, o ex-presidente pediu o documento para viajar a Israel, onde visitaria o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Moraes argumentou que, como a investigação ainda está em curso, seria "absolutamente prematuro" flexibilizar a restrição.
Outro pedido foi realizado pela defesa de Bolsonaro em outubro. Em uma petição do dia 20 de outubro, a defesa do ex-presidente argumentou que "não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga" e que a proibição de se ausentar do país é "desprovida de fundamentação idônea, concreta, específica e individualizada".
O ministro afirmou que a retenção do documento continuaria necessária porque o desenrolar dos fatos já teria demonstrado possibilidade de tentativa de fuga. Para Moraes, a Polícia Federal apresentou "provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades".
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