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PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - O município de Capivari de Baixo (a 138 km de Florianópolis) decretou na última sexta-feira (14) situação de calamidade pública e hídrica, em razão da crise de falta d'água que a cidade tem enfrentado.
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O documento assinado pelo prefeito, Claudir Bitencourt (PL), fica vigente por 90 dias e menciona a grave escassez de recursos hídricos e o aumento das temperaturas, que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população.
No decreto, a prefeitura proíbe a utilização de água tratada para lavagem de calçadas, quintais e outros fins desnecessários, a depender do julgamento do agente fiscalizador.
"Nosso objetivo é a construção de novos reservatórios, melhorias na rede de distribuição, a implantação de novos boosters [instalações e bombeamento], bombas e automação de todo o sistema, aumentando muito mais a nossa reserva técnica", diz o prefeito em um vídeo publicado nas redes sociais.
O decreto diz que, em caso de descumprimento, o fiscal da prefeitura pode advertir o morador e dar orientações sobre sanções caso ocorra novamente.
Segundo a prefeitura, as penalidades podem variar de 100 a 1.500 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), ou de R$ 155 a R$ 2.325, em valores de 2025.
Além dos guardas municipais, fiscais sanitários e fiscais de obras, todos os servidores do município podem fazer a fiscalização.
A cidade não possui estação de tratamento de água, e por força de uma decisão judicial foi imposto ao município de Tubarão, do qual Capivari de Baixo se emancipou, a continuidade no fornecimento de água ao ex-distrito.
O decreto estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a empresa privada Consórcio Saneamento Capivari apresente um projeto técnico para o problema da falta de água potável no município.
Em nota, o consórcio disse que acompanha a situação e mantém seu compromisso com a continuidade do abastecimento de água.
"Em resposta à determinação da prefeitura de Capivari de Baixo, estamos mobilizados para apresentar soluções no prazo de cinco dias, com base em análises técnicas e operacionais."
Segundo o Consórcio Capivari, a empresa é a responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e do sistema comercial, além do fornecimento de equipamentos e mão de obra.
"No entanto, ressaltamos que o sistema de água e esgoto é gerido diretamente pela prefeitura, que define as diretrizes e políticas do serviço, cabendo ao consórcio a execução técnica."
No último fim de semana, o calor não deu trégua em Santa Catarina, com os termômetros passando dos 30ºC no domingo (16) na maioria das cidades do estado e no Rio Grande do Sul.
Conforme a onda de calor avança para outras regiões do país, a cidade catarinense tem um alívio na temperatura nesta semana, com previsão de chuva para os próximos dias, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A partir de quinta-feira (20), as temperaturas voltam a subir, com a máxima em Capivari de Baixo e região, subindo de 23°C, na quarta (19), para 29°C no fim de semana.