© Shutterstock
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Receita Federal promete liberar nesta terça-feira (1º) todos os dados que foram enviados para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025.
PUB
As informações foram encaminhadas por bancos do Brasil e exterior, empregadores, hospitais, órgãos públicos, cartórios e exchanges, e visa facilitar o trabalho do contribuinte na hora de declarar.
A Receita afirma que o carregamento da pré-preenchida será automático no aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desta terça também será liberado o envio das declarações por meio do Meu Imposto de Renda, sem precisar baixar o programa no computador. Quem usa o PGD (Programa Gerador de Declaração) terá de solicitar o carregamento dos dados da pré-preenchida (veja mais abaixo como fazer) através do próprio programa.
Os dados preenchidos não eximem o cidadão obrigado a declarar de conferir todas as informações, já que a responsabilidade é do contribuinte.
"Não é porque a informação está na pré-preenchida que está certa. Você precisa ter os comprovantes, precisa ter uma forma de comprovar aquilo ali. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
Caso a Receita encontre informações divergentes na hora em que cruza os dados do contribuinte com os de outras pessoas, empresas e instituições, o documento pode parar na malha fina e o responsável pela declaração será chamado a esclarecer esse conflito. Até a resolução, a declaração permanece retida e uma eventual restituição não é paga.
No ano passado, a pré-preenchida tinha erros nos saldos bancários, duplicidade de fundos de investimento, ausência de dados do INSS, divergência em rendimentos recebidos de empregadores, falta ou cobrança dobrada de consultas médicas e erros no valor de compra ou venda de bens como imóveis e carros. Por isso, é fundamental que o responsável pela declaração cheque todos os dados.
O contribuinte que encontrar informações que não tem como comprovar deve excluir os dados da declaração. "Se você não tiver uma nota fiscal, recibo ou algo que comprove, tire da declaração. A pré-preenchida é um bom recurso, mas requer atenção de quem declara. Use com moderação", comenta Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
Ao mesmo tempo, a Receita recomenda que, se houver informações que não foram carregadas na pré-preenchida, elas precisam ser incluídas pelo contribuinte. "Se você tem algo a comprovar que não está na pré-preenchida, é melhor você inserir. Estamos confiando que tudo que está na declaração você tem como comprovar", diz Fonseca.
Esta situação pode ter ocorrido porque o outro envolvido no caso (pode ser empresa ou pessoa física) não enviou os dados para a Receita e, por isso, a informação não consta na pré-preenchida.
Neste ano, a Receita atrasou a liberação total dos dados. Em 17 de março, o PGD disponibilizou informações do contribuinte e valores enviados por empregadores, imobiliárias, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e prestadores de serviços de saúde.
A partir desta terça, a Receita promete que estarão disponíveis as informações enviadas por bancos do Brasil e do exterior, bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2024, doações feitas no ano passado, previdência privada e criptoativos.
A pré-preenchida é um recurso que existe desde 2014, mas passou a ganhar popularidade em 2021, quando a Receita a incluiu diretamente no programa de declaração. Em 2023, houve novo impulso quando o uso da ferramenta passou a oferecer uma prioridade na restituição do IR.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA AO LONGO DOS ANOS
Ano - Número de declarações - Percentual do total
2021 - 403.527 - 1,2%2022 - 2.678.129 - 7,7%2023 - 9.858.084 - 24,7%2024 - 17.895.475 - 41,5%2025 (estimativa) - 26.334.000 - 57%
Fonte: Receita Federal
Neste ano, a Receita colocará na frente da lista quem optou pela pré-preenchida e por receber a restituição por Pix em comparação com quem escolher apenas uma das duas formas.
A expectativa do órgão é que a pré-preenchida seja usada em 57% dos documentos enviados, sendo a primeira vez que a metade das declarações. O prazo vai até 30 de maio e quem se atrasar terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.
DADOS QUE ESTARÃO PRÉ-PREENCHIDOS
1. Informações do declarante como nome, endereço, telefone, email e ocupação profissional2. Doações efetuadas em 2024, ano-calendário do IR 20253. Dados enviados por:- Empregadores para trabalhadores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas- Imobiliárias- Cartórios, com operações de transferências de bens imóveis- Prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas e laboratórios- Instituições financeiras do Brasil e do exterior com dados de contas bancárias, investimentos e rendimentos- Exchanges com informações de criptoativos- Pagamentos de tributos através do Carnê-Leão e GCAP
COMO BAIXAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA NO PGD?
- Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) em seu computador- Ao abrir o programa, escolha "Nova" para abrir uma nova declaração- Em "Tipo", escolha "Declaração de ajuste anual"- Em seguida, clique em "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"- Depois, escolha se é uma "declaração própria" ou "declaração por procuração" e vá em "OK"- O programa irá informar que é preciso autenticação digital; responda "Sim" para a pergunta "Deseja prosseguir?"- Será aberta a página de acesso ao Gov.br; informe seu CPF e clique em "Continuar"- Digite sua senha e vá em "Entrar"- Aparecerá uma mensagem informando que você já está conectada ao Gov.br e poderá usar a declaração pré-preenchida- Volte ao programa do Imposto de Renda e clique em "OK" para confirmar a autenticação e a opção- Se o programa perguntar se deseja importar os dados, escolha "Sim"- Aparecerá uma mensagem informando que a declaração pré-preenchida foi carregada com sucesso e que você é responsável pelas informações que ali estão. Clique em "OK"
POSSO BAIXAR OS DADOS PRÉ-PREENCHIDOS DOS DEPENDENTES?
Sim, mas o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de os dados serem baixados. A procuração deve ser feita pelo e-CAC, sendo necessário ter conta Gov.br no nível prata ou ouro. Também é possível fazer a procuração por escrito com reconhecimento de firma, que pode ser enviada à Receita por processo digital ou por um cartório conveniado.
IMPORTEI OS DADOS DA DECLARAÇÃO DO ANO ANTERIOR. POSSO FAZER A PRÉ-PREENCHIDA?
Ricardo Ribeiro Júnior, auditor-fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, afirma que quem importou os dados do ano anterior pelo PGD pode optar pela pré-preenchida.
O único problema é que os dados importados serão apagados e os que vão valer são os que estão na pré-preenchida, ou seja, que já estavam com a Receita Federal porque foram enviados por fontes pagadoras ou por prestadores de serviços como escolas e plano de saúde.
O contribuinte também deve lembrar que, em alguns casos, não há a obrigatoriedade de o prestador de serviço informar todos os dados à Receita. É o que acontece com as escolas. Em geral, vem o nome do estabelecimento de ensino, mas os valores pagos no ano não constam.
"Quando for importar a pré-preenchida, ela vai apagar a anterior. Mas o contribuinte pode começar a mexer já", diz.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?
A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
Lote - Data de pagamento1º lote - 30 de maio2º lote - 30 de junho3º lote - 31 de julho4º lote - 29 de agosto5º lote - 30 de setembro
O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.
VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE
1. Idoso com 80 anos ou mais2. Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave3. Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix5. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix6. Demais contribuintes
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024
Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 - zero - zeroDe 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 651,73Acima de 4.664,68 - 27,5 - 884,96
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024
Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20 - 0 - 0De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5 - 169,44De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 381,44De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 662,77Acima de 4.664,68 - 27,5 - 896,00
TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024
Base de cálculo - Alíquota - Dedução
Até R$ 26.963,20 - - - -De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 2.022,24De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - 15,0% - R$ 4.566,23De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.942,17Acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.740,98