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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A lei do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada na próxima semana, na sexta (11), disse nesta quarta (2) a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
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O governo tem até o dia 15 para sancionar o texto, que ainda poderá ter vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo Tebet, os técnicos da pasta estão "tentando acelerar" a finalização porque existem políticas públicas que dependem da sanção.
Após a aprovação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto para segurar despesas e ganhar tempo para definir o tamanho do congelamento necessário ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo a baixa execução do Orçamento no início de 2025 ajudou a criar uma espécie de poupança para eventuais bloqueios de despesas nos próximos meses
Uma ferramenta de transparência lançada pelo Planejamento mostra que os ministérios executaram R$ 24 bilhões até o fim de março. O valor equivale a cerca de 30% dos R$ 82,83 bilhões efetivamente disponíveis até o fim de abril.
A ministra do Planejamento disse que "pela primeira vez em 15 anos ou mais", os técnicos da pasta estão trabalhando ao mesmo tempo com a sanção da lei orçamentária do ano corrente e com a elaboração do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte.
O projeto da LDO para 2026 deverá ser enviado ao Congresso Nacional no dia 15, data-limite, segundo a ministro. Nesse texto, o governo deverá sinalizar se mantém ou não a atual política de meta fiscal. Simone disse neste terça que "não estamos discutindo meta".
No ano passado, a equipe econômica indicou um alvo de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2026.
ANTECIPAÇÃO DO 13º DO INSS NÃO SERÁ EM ABRIL
A titular do Planejamento disse que a antecipação do abono de Natal de aposentados e pensionistas não vai começar em abril (quando tem início a folha de pagamento de maio; a data depende do número final dos benefícios)."Todos os últimos anos foram maio e junho. Se houver essa decisão do presidente, estamos preparados para atendê-lo."
INFLAÇÃO PREOCUPA, MAS BRASIL TEM DIPLOMACIA E MATURIDADE
A ministra do Planejamento disse que o governo está muito preocupado com anúncio de tarifaço prometido pelo governo Donald Trump, dos Estados Unidos, e que deve ser anunciado nesta quarta.
"O fato de ser algo que não é especificamente para o Brasil, mas para o mundo inteiro, nos preocupa ainda mais, porque isso pode impactar a inflação mundial e, consequentemente, uma retração econômica, são perdas de emprego", disse.
"Mas vamos aguardar, vamos ver depois de anunciado, já vimos esse filme antes". Tebet também defendeu que o Brasil "tem maturidade, tem diplomacia, tem um vice-presidente que é ministro de Indústria e Comércio", em menção a Geraldo Alckmin.
Simone Tebet participou nesta quarta de uma solenidade em comemoração aos 60 anos do Banco Central. Também estava lá o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).