© Joshua Roberts/Reuters
O secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions, determinou nesta segunda-feira (11) que a exposição a violência doméstica ou de organizações criminosas não deve motivar o reconhecimento do direito ao refúgio.
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A decisão deve prejudicar principalmente os imigrantes da América Central que fogem das gangues em seus países, que formam a maior parte dos latino-americanos que atualmente se deslocam para os Estados Unidos.
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O primeiro caso foi o de uma mulher salvadorenha -identificada só pelas iniciais "A-B"- que havia sido agredida e estuprada pelo marido. "O estatuto de refúgio não oferece uma solução a esse azar", disse Sessions.
Para o secretário, o fator decisivo para o reconhecimento de refúgio é uma perseguição ou risco como consequência do pertencimento a um grupo político, étnico ou religioso e esse grupo não pode ser ampliado indefinidamente.
Ele também anulou uma decisão anterior que beneficiava outra salvadorenha: "O fato de um país ter problemas de vigilância efetiva contra certos crimes ou de certas populações terem mais probabilidades de serem vítimas desses crimes não pode estabelecer um pedido de refúgio."
As determinações são parte da nova política anti-imigração de Donald Trump. Em maio, Sessions havia dito que os estrangeiros que entrassem ilegalmente por terra seriam presos e crianças e adolescentes, separados dos pais.
Nesta segunda, ele considerou que o sistema de refúgio é objeto de "abuso em detrimento do império da lei, sólidas políticas públicas e da segurança em geral" e que a grande maioria das solicitações não são válidas.
A advogada da primeira mulher, Karen Musalo, criticou Sessions. "Nós temos uma mulher que sobreviveu a mais de uma década de violência terrível que finalmente se sentia segura e agora voltou a entrar em completa aflição."
Um grupo de 15 ex-juízes de migração considerou a decisão do secretário uma afronta à lei. "Por motivos que só ele entende, o secretário apagou um desenvolvimento legal importante que universalmente era visto como certo."
A líder democrata da Câmara, Nancy Pelosi, disse: "A desumanidade e a insensibilidade do governo Trump não tem limite. Condenaram diversas mulheres vulneráveis e inocentes a ter uma vida de violência e morte para ganhar pontos com sua base eleitoral." Com informações da Folhapress.