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(FOLHAPRESS) - O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) reforçou na última terça-feira (18) a intenção de promover um desvio antes de praça de pedágio no km 17 da BR-040, na altura do município de Paracatu, no noroeste de Minas Gerais.
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Na semana passada, ele publicou vídeo ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil), em que os dois prometiam que o desvio, feito em terreno privado, seria finalizado até o dia 10 de março, data prevista para o início da cobrança na praça de pedágio.
Em resposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou, em nota, que a prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é sujeita a multa e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em vídeo desta terça, o senador, que é cotado como um dos candidatos nas próximas eleições ao governo mineiro, reafirmou a intenção de finalizar o desvio.
"Esse desvio que eu e o Igor fizemos, foi em um terreno particular, que o empresário liberou para que a gente pudesse fazer. Então não tem nada irregular e ninguém tem que ser multado", afirmou o senador.
Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que não concedeu autorização para desvio na BR-040.
Também afirmou que em casos de acessos ou desvios irregulares, "feitos por prefeituras ou proprietários de terrenos, os responsáveis são notificados e é imputado aos mesmos a recomposição da faixa de domínio".
O órgão disse que agentes da autarquia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estiveram no local no último dia 13 para notificar a construção irregular, mas que não encontraram pessoas trabalhando, apenas uma motoniveladora, aparentemente atolada, em área longe da rodovia.
"A Resolução nº7/2021 prevê aplicação de multas por ocupações irregulares na faixa de domínio e nela existe um rito de fiscalização, que consiste em aplicação de notificação, auto de infração e multa, em etapas diferentes", disse o Dnit, em nota.
A Prefeitura de Paracatu confirmou que recebeu a notificação do Dnit, mas disse que a obra não é de sua responsabilidade.
Questionada se a gestão municipal deslocou maquinário ou funcionários para a construção do desvio, a prefeitura não respondeu.
O trecho da BR-040 que vai de Belo Horizonte a Cristalina (GO), chamado de Rota dos Cristais, passou por concessão do governo federal no último ano. A vencedora do leilão foi a francesa Vinci Highways, que irá operar a concessão por meio da subsidiária Via Cristais.
A companhia ofereceu desconto de 14,32% sobre a tarifa básica de pedágio e levou a concessão, que tem prazo de 30 anos.
No trecho de 594,8 quilômetros estão previstas sete praças de pedágio -uma delas em Paracatu- e investimentos de R$ 6,4 bilhões.
No primeiro vídeo publicado, o senador Cleitinho e o prefeito Igor afirmaram que haviam entrado com uma ação para suspender a cobrança no pedágio, mas que, se ela não fosse adiante, eles construiriam o acesso.
O parlamentar também disse que o preço no local poderá chegar a R$ 18, no que chamou de "roubo legalizado". A reportagem não conseguiu contato com a concessionária Via Cristais.
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