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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal está elaborando uma MP (medida provisória) que prevê a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos serão destinados a trabalhadores que não conseguiram retirar todo o saldo que tinham quando foram demitidos, por terem optado pelo saque-aniversário.
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Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), na primeira etapa da liberação, cada trabalhador receberá até R$ 3.000. Se o valor superar esse limite, a diferença será paga num segundo momento, que começará 110 dias após a publicação da MP. A medida será editada nesta sexta-feira (28).
O trabalhador pode consultar quanto tem em seu saldo atualmente no FGTS por meio do aplicativo do FGTS. A Caixa e o Ministério do Trabalho ainda não detalharam como será a consulta aos valores exatos que serão pagos para quem aderiu ao saque-aniversário, nem quando essa consulta estará liberada.Para liberar o valor do saque-aniversário a cada ano, a Caixa considera o saldo total nas contas do FGTS. Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, o saque-aniversário é de 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. Ou seja, R$ 430 ficam retidos.
COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?
- Abra o aplicativo do FGTS- Informe seu CPF e clique em "Próximo"- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações- Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
COMO CRIAR UMA CONTA NO APLICATIVO?
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular (App Store para o sistema IOS e Play Store para o sistema Android)- Se este for o seu primeiro acesso, clique em "Entrar no aplicativo" e em seguida clique em "Cadastre-se"- Para se cadastrar, informe os dados solicitados (CPF, nome completo, número do telefone celular, data de nascimento, CEP e e-mail). Em seguida, clique em "Próximo"- Será necessário criar uma senha numérica com pelo menos seis dígitos. Depois, informe seu número de telefone para receber um código via SMS- Também será necessário realizar a ativação da conta. Para essa etapa, um email de confirmação com um link será enviado ao email cadastrado- Após acessá-lo, será possível entrar na sua conta. Entre novamente no aplicativo do FGTS e informe o seu CPF e a senha cadastrada.- Depois do login, será necessário responder a algumas dúvidas sobre sua vida funcional. Após respondê-las, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo
SAQUE-ANIVERSÁRIO E MUDANÇAS
O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Aqueles que optarem pela modalidade, no entanto, perdem a possibilidade saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, por um período de dois anos. Com a nova proposta do governo Lula (PT), é esse valor que será liberado a parte dos trabalhadores.
O MTE indica que após a edição da Medida Provisória, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.