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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo entrou com duas ações civis públicas para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja obrigado a recompor o quadro de professores e diretores efetivos nas escolas estaduais paulistas.
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O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) da Promotoria, que ingressou com as ações em tutela de urgência, defende que o governo tem burlado a contratação por meio de concurso público e sistematicamente passou a preencher os quadros da educação com profissionais temporários, o que causa uma série de prejuízos ao funcionamento das escolas e, consequentemente, ao direito de aprendizagem dos alunos.
Procurada para comentar, a Secretaria da Educação não respondeu até a publicação.
Levantamento feito pelos promotores do Geduc identificou um déficit de ao menos 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino efetivos na rede estadual de São Paulo. Na ação, eles pedem que a Justiça determine ao governo do estado a imediata adoção de providências para a contratação desses profissionais, sob pena de multa de R$ 100 mil para o descumprimento.
"O histórico déficit de professores efetivos ministrando aulas, gerando contratações de professor temporários, é agravado por outro fenômeno: a sistemática e ilegal designação de professores efetivos para os cargos de diretor escolar e supervisor educacional -que também são de provimento efetivo e cujo preenchimento, portanto, somente deveria se dar pela via do concurso público", diz a ação.
A Folha de S.Paulo já mostrou que o estado de São Paulo, com a maior rede de ensino do país, já tem a maior parte dos professores contratados de forma temporária. Em 2023, dos 162 mil docentes nas escolas paulistas, 50,7% não são efetivos.
Segundo o Ministério Público, a situação foi ainda mais agravada em 2024, quando o número de contratações temporária foi aumentando ao longo do ano letivo. Em janeiro, a rede estadual tinha 54.784 docentes temporários. Em abril, o número subiu para 95.728 -o que representa quase 60% do quadro de professores da rede estadual paulista.
A ação destaca ainda que, o governo tem infringido a regra de contratação por meio de concurso público, já que há indícios de falta de planejamento e subdimensionamento para contratar profissionais efetivos.
Depois de nove anos sem realizar concurso para professor, o governo fez um processo seletivo em 2023 para contratar 15 mil profissionais. Segundo a Promotoria, até o fim do ano passado apenas 12.842 foram efetivamente nomeados. Com base em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a ação aponta que o número inicial estava subestimado e que seria necessária a contratação de 40.155 docentes.
"A própria Secretaria de Educação, no curso do procedimento interno que antecedeu o edital do concurso, consignou que 15 mil novos professores seriam insuficientes para a solução dos problemas retratados e somente compensariam as aposentadorias ocorridas no ano de 2021 e 2022 , em nada expandido os quadros de professores e abordando a crônica deficiência desses profissionais", diz a ação.
PROFESSORES EM CARGOS DE GESTÃO
A segunda ação impetrada pede a contratação imediata de diretores e supervisores de ensino efetivos. Os promotores argumentam que a Secretaria da Educação está sistematicamente tirando professores efetivos de sala de aula para atuar nesses cargos de gestão de forma temporária.
Para eles, essa estratégia "precariza o ensino público na medida em que permite a transposição de cargos, desvios de função, contratação de profissionais temporários e concursos públicos realizados em quantidade e frequência insuficientes para o suprimento das reais necessidades da rede de ensino público".
Levantamento do Geduc identificou que, somente entre setembro de 2023 e setembro de 2024, foram designados 31.716 professores para ocuparem cargos de diretor escolar e 4.926 professores para os cargos de supervisor. Nesse mesmo período, foram contratados 55.264 professores temporários -cerca de 65% deles para substituir os efetivos desviados para as funções de gestão.
A ação destacou ainda que São Paulo tem um percentual de cargos ocupados por diretores concursados ou efetivos muito inferior à média nacional. Conforme o Censo Escolar 2023, nas redes estaduais de ensino de todo país, 82,4% dos diretores são concursados. Em São Paulo, eles são apenas 46%.
Para os promotores, a prática do governo paulista "viola a regra constitucional do concurso público e, ao prover cargos de professores, supervisores e diretores por contratação temporária e designação, desestrutura as respectivas carreiras, favorece todo o tipo de ingerência pessoal, desvaloriza os profissionais da educação, reduz a autonomia administrativa e pedagógica das unidades escolares e a gestão democrática".