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A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou nesta quarta-feira, 22, com uma representação no Ministério Público do Trabalho para tentar proibir a Prefeitura de São Paulo de apreender motos de motoristas de aplicativo.
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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibiu por decreto os serviços de mototáxi na cidade e mandou a Guarda Civil Metropolitana apreender motocicletas que fizerem o transporte clandestino de passageiros. 170 motos foram apreendidas entre os dias 15 e 21 de janeiro, segundo balanço da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes.
A prefeitura alega que liberação do serviço de mototáxi em São Paulo vai aumentar o número de acidentes na cidade. Plataformas de transporte por aplicativo ignoram as restrições estabelecidas por Ricardo Nunes. A 99 foi a primeira a liberar a modalidade no app após o decreto. A prefeitura chegou a acionar a Justiça, pedindo que a empresa fosse multada por danos morais e desobediência, mas a ação foi rejeitada.
Em seguida, a Uber anunciou retomada dos serviços de mototáxi na capital paulista, com os preços em média 40% mais baixos que o Uber X, modalidade mais barata de carro no aplicativo.
A vereadora Amanda Paschoal afirma na representação ao MPT que os trabalhadores de mototáxi são "os únicos a sofrerem as consequências financeiras diretas pela disputa".
"Estão sendo vilipendiados do direito ao trabalho pela prefeitura, ao mesmo tempo em que não obtêm as condições equitativas e satisfatórias de trabalho pelas empresas representadas", diz o documento.
A parlamentar pede que o Ministério Público do Trabalho tome providências para suspender as multas e apreensões de motos usadas na atividade de mototáxi em São Paulo até que seja editada "regulamentação adequada".
"A prefeitura não pode penalizar a ponta desse processo, apreendendo motocicletas, que são o instrumento de trabalho honesto de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade que, inclusive, muitas vezes, trabalham com mais de uma modalidade de serviço de entregas", defende Amanda.
Outro pedido é que o MPT abra uma investigação para verificar se a legislação trabalhista está sendo cumprida pelas plataformas de transporte e fiscalize as condições de trabalho dos motociclistas, "especialmente quanto à segurança, jornada de trabalho e remuneração".
"Questões relativas à segurança no trabalho, acidentes e violência contra motociclistas são latentes na cidade, notadamente com as modalidades de serviços de entrega de refeições, alimentos, documentos e encomendas. A ampliação desses serviços para o transporte de passageiros reforça a demanda de garantia de regulamentação debatida amplamente, com o intuito de criar critérios de segurança para os trabalhadores, para os clientes e para o trânsito da cidade, e não pode mais ser ignorada ou tapada com a peneira", afirma a vereadora.
Ricardo Nunes disse nesta quarta que vai entrar com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte que insistirem em oferecer o serviço de mototáxi em São Paulo. Segundo o prefeito, a modalidade é inviável na cidade, mas "as empresas só estão pensando no lucro" gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados e aos passageiros.